PL 1838/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

18/05/2021

Última votação

15/05/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Valdevan Noventa

PL · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/05/2024Aprovado o Parecer.
• 08/08/2023Aprovado o Parecer.
• 23/09/2021Aprovado o Parecer do Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer do Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.