PL 1884/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

19/05/2021

Última votação

24/11/2021

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Totonho Lopes

PDT · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/11/2021Aprovado o Parecer.
• 17/08/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 24/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.