PL 385/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/07/2021

Última votação

14/07/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

• Senado Federal - Jorginho Mello · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Altera as Leis nº 8.212 de 1991 e 8.213 de 1991.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/07/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
• 14/07/2021Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
• 08/07/2021Realizar o encaminhamento do PL-385/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/07/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1464/2021.
• 08/07/2021Realizar o encaminhamento do PL-385/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/07/2021Realizar o encaminhamento do PL-385/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 14/07/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-385/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1464/2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-385/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-385/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.