Dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/09/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº10.741 de 2003.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.