Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 05/10/2021
- Última votação
- 07/05/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (14)
Ementa
Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.250 de 1995.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/03/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.