PL 4023/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.

Status

Arquivada

Apresentada em

16/11/2021

Última votação

04/12/2024

Tema

Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria

Luis Miranda

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/12/2024Aprovado o Parecer.
• 09/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.