PDL 1117/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

09/12/2021

Última votação

28/11/2023

Tema

Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.