PL 4500/2021 · Câmara dos Deputados

Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/12/2021

Última votação

29/11/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria

Maurício Dziedricki

PODE · RS · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.438 de 2002.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/11/2023Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Roberta Roma e dos Deputados Ícaro de Valmir e Joaquim Passarinho.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Roberta Roma e dos Deputados Ícaro de Valmir e Joaquim Passarinho.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.