PL 150/2022 · Câmara dos Deputados

Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.

Status

Arquivada

Apresentada em

07/02/2022

Última votação

28/05/2024

Tema

Defesa e Segurança · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Greyce Elias

PL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/05/2024Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.