PDL 215/2022 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/06/2022

Última votação

22/02/2024

Tema

Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/02/2024Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
• 22/02/2024Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2022.
• 31/10/2023Aprovado o Parecer.
• 25/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.