PL 368/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência beneficiária.

Status

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentada em

08/02/2023

Última votação

08/08/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.