Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Status
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Apresentada em
- 08/03/2023
- Última votação
- 23/05/2023
- Tema
- Arte, Cultura e Religião
Autoria (171)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.