Ana Pimentel
Deputado(a) Federal · PT · MG · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Áreas de atuação
Clique em uma área para filtrar as proposições.
Proposições de autoria
0 viraram lei · 31 em tramitação · 1 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PLP 163/2026 — Aposentadoria especial por penosidade e motoristas de transporte
PL 2478/2026 — Restrições à publicidade e patrocínio de apostas online com proteção à saúde mental
PL 1929/2026 — Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
PL 1537/2026 — Reconhecimento e proteção das parteiras tradicionais
PL 1157/2026 — Proteção e assistência integral a vítimas de crimes raciais
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PL 424/2015 |