PL 1069/2023 · Câmara dos Deputados

Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

13/03/2023

Última votação

16/10/2024

Tema

Administração Pública · Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Dayany Bittencourt

UNIÃO · CE · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 8.080 de 1990, 8.112 e 1990 e 8.213 de 1991.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/10/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
• 16/10/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• 15/10/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3046/2024.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3046/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1069/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.