PL 2354/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

04/05/2023

Última votação

14/08/2024

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Previdência e Assistência Social

Autoria

Daniel Almeida

PCdoB · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/08/2024Aprovado o Parecer.
• 17/04/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/04/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.