PL 716/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre as condições de comercialização de produtos cosméticos mediante procedimento de refilagem e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

12/03/2024

Última votação

13/08/2024

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Marangoni

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.