PL 2058/2024 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/05/2024

Última votação

01/10/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (40)

Alfredo Gaspar

PL · AL · Câmara

André Fernandes

PL · CE · Câmara

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Capitão Alden

PL · BA · Câmara

Carla Zambelli

PL · SP · Câmara

Coronel Chrisóstomo

PL · RO · Câmara

Coronel Meira

PL · PE · Câmara

Coronel Telhada

PP · SP · Câmara

Daniela Reinehr

PL · SC · Câmara

Dayany Bittencourt

UNIÃO · CE · Câmara

Delegado Caveira

PL · PA · Câmara

Delegado Fabio Costa

PP · AL · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.