PL 2193/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

04/06/2024

Última votação

23/04/2025

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Laura Carneiro

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº. 8.069 de 1990.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.