PL 2278/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

10/06/2024

Última votação

13/08/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Marcelo Queiroz

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2025Aprovado o Parecer.
• 13/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.