Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 13/06/2024
- Última votação
- 08/10/2024
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Homenagens e Datas Comemorativas · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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Última votação
há 2 anos
08/10/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.