Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 19/06/2024
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Viação, Transporte e Mobilidade
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Última votação
há 2 anos
11/12/2024
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Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.