PL 2534/2024 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para hospedagem de animais e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

21/06/2024

Última votação

13/11/2024

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Marcelo Queiroz

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.