Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/07/2024
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei n º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
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Total de votações
1
Última votação
há 10 meses
01/10/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.