Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 43, de 2024, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.