PL 3099/2024 · Câmara dos Deputados

Protocolo Indígena para Adaptação e Resposta a Desastres

Ementa oficial:Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

09/08/2024

Última votação

09/06/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto de lei cria um protocolo nacional para ajudar povos indígenas a se adaptar, responder e se recuperar de desastres climáticos, ambientais e sanitários. Também estabelece um comitê gestor com representantes de órgãos governamentais, organizações indígenas e entidades não-governamentais para coordenar a elaboração e implementação de protocolos locais que respeitem os saberes e autonomia indígena.

• Cria o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários
• Institui Comitê Gestor composto por FUNAI, ministérios (Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Gestão), Defesa Civil, organizações indígenas e entidades não-governamentais
• Protocolos locais devem incluir: estudos de risco, programas educativos, planos de emergência específicos, redes de alerta rápido e brigadas indígenas de resposta
• Garante participação ativa dos povos indígenas em todas as etapas, respeitando seus saberes tradicionais e autonomia
• Prevê integração dos protocolos aos sistemas nacionais e estaduais de defesa civil e gestão de riscos
• Garante financiamento pela União, Estados e Municípios, com mecanismos de monitoramento contínuo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 12.340, de 1 de dezembro de 2010
• CitaLei nº 12.608, de 10 de abril de 2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Juliana Cardoso

PT · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-3099/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/05/2026Aprovado o Parecer.
• 03/09/2025Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Resultado da votação — 09/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-3099/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.