PL 2708/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/08/2024

Última votação

02/09/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

• Senado Federal - Alan Rick · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2708/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.