PL 3679/2024 · Câmara dos Deputados

Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

24/09/2024

Última votação

11/12/2024

Tema

Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo

Autoria

André Figueiredo

PDT · CE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/12/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.