PL 3943/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

15/10/2024

Última votação

10/12/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (3)

Adriana Ventura

NOVO · SP · Câmara

Gilson Marques

NOVO · SC · Câmara

Ricardo Salles

NOVO · SP · Câmara

Ementa

Altera a Lei Federal nº 9.393 de 1996.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/12/2025Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado.11 a 1 · 92% sim
• 10/12/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
• 10/12/2025Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
• 03/12/2025Rejeitado o Parecer.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Rejeitado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.