PL 3944/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

15/10/2024

Última votação

28/11/2024

Tema

Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

Célio Silveira

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).
• 28/11/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4545/2024.
• 19/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 28/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4545/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3944/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.