PL 3875/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/11/2024

Última votação

18/02/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

• Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/02/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024.
• 03/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 18/02/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3875/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.