Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/11/2024
- Última votação
- 10/09/2025
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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1
Última votação
há 10 meses
10/09/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.