PL 4514/2024 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

26/11/2024

Última votação

28/10/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Maria Rosas

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2025Aprovado o Parecer.
• 01/10/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.