PL 4096/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/11/2024

Última votação

12/12/2024

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

• Senado Federal - Augusta Brito · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/12/2024Aprovado o Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.
• 10/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4096/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.