Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 29/11/2024
- Última votação
- 19/12/2024
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social
Autoria (18)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/12/2024 · Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Votos individuais
Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Votos individuais
Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Votos individuais
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.