Bacelar

Deputado(a) Federal · PV · BA · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

100%

nas votações

Proposições

Viraram lei

Vota com o partido

55%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 257 de 464 votações seguindo a orientação da bancada.

Áreas de atuação

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Proposições de autoria

4 viraram lei · 63 em tramitação · 8 arquivadas

PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilida…

Câmara dos Deputados06/07/2026

PL 3434/2026 — Cannabis medicinal: comprovação prévia em exame de habilitação

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica…

Câmara dos Deputados02/07/2026

PL 3433/2026 — Obrigação de investimento em compatibilização de redes e arborização urbana

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de com…

Câmara dos Deputados02/07/2026

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

Em votação

PL 2067/2026 — Imposto sobre automação e fundo de transição para trabalhadores

Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece…

Câmara dos Deputados29/04/2026

Em votação

PL 6089/2025 — Aumento de pena para crimes sexuais com arma ou droga

Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticad…

Câmara dos Deputados02/12/2025

Em votação

PL 4627/2025 — Fraude à cota de gênero em eleições: definição e sanções

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero.

Câmara dos Deputados17/09/2025

Em votação

PEC 34/2025 — Tributação favorecida para reciclagem e economia circular

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Cons…

Câmara dos Deputados03/09/2025

Mostrando 8 de 75 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	16/06/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
PEC 32/2015Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.	10/06/2026	Não	Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.