Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 29/11/2024
- Última votação
- 18/12/2024
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (21)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Votos individuais
Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Votos individuais
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4722/2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.