PL 4695/2024 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

04/12/2024

Última votação

15/04/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Fausto Pinato

UNIÃO · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.