Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Ciências Sociais e Humanas · Educação
Autoria
Ementa
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