PLP 232/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

17/12/2024

Última votação

03/12/2025

Tema

Educação · Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Autoria

Bandeira de Mello

PV · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2025Aprovado o Parecer.
• 22/10/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.