PL 778/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

18/12/2024

Última votação

15/04/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2026Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
• 13/08/2025Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.