PL 198/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

04/02/2025

Última votação

10/09/2025

Tema

Educação · Saúde

Autoria

Luisa Canziani

UNIÃO · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/09/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
• 17/06/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.