PL 301/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

05/02/2025

Última votação

20/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Ely Santos

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/05/2026Aprovado o Parecer.
• 13/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.