Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana

Ementa oficial:Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Status: Arquivada
Apresentada em: 25/02/2025
Última votação: 27/05/2026
Tema: Direito Constitucional · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Em resumo

Proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 36 horas, distribuída em 4 dias por semana, mantendo o salário dos trabalhadores. A mudança entraria em vigor um ano após a publicação e permitiria ajustes por acordos coletivos. Afeta todos os trabalhadores do país ao modificar um direito fundamental previsto na Constituição.

Jornada máxima reduzida de 44 para 36 horas semanais, distribuída em 4 dias por semana
Salários mantêm-se inalterados com a redução da jornada
Fim da escala 6x1 (trabalho 6 dias seguidos, 1 de descanso) que atualmente existe em várias categorias
Permite compensação de horários e ajustes mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Entra em vigor 360 dias (12 meses) após publicação da emenda constitucional

Temas identificados por IA

Saúde mental e qualidade de vida no trabalhoEquilíbrio trabalho-vida pessoalImpacto na geração de empregosNegociação e acordo coletivo de trabalhoProdutividade empresarial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.