Airton Faleiro
Deputado(a) Federal · PT · PA · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 752 de 765 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
5 viraram lei · 176 em tramitação · 35 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
PL 3377/2026 — Regras de contratação pública para artesanato
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
PL 1782/2026 — Estratégia Nacional de Engajamento de Homens contra Violência às Mulheres
PL 1555/2026 — Inclusão obrigatória de prevenção de violência nos currículos escolares
PL 1537/2026 — Reconhecimento e proteção das parteiras tradicionais
PL 4625/2025 — Reconhece as “Marujadas no Pará” como manifestações da cultura nacional.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. | 16/06/2026 | Sim | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. |
| PEC 5/2023 |