PL 763/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de qualificação para mulheres em turismo e eventos

Ementa oficial:Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

06/03/2025

Última votação

01/07/2026

Tema

Trabalho e Emprego · Turismo

Em resumo

O projeto cria um programa de capacitação profissional gratuita para mulheres em vulnerabilidade econômica, com foco em mães solo e mães de pessoas com deficiência, nos setores de turismo e eventos. O programa oferece cursos, auxílio para transporte e alimentação, creche, e encaminhamento ao mercado de trabalho, sendo executado pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios, instituições do Sistema S e empresas do setor.

• Beneficiárias: mães solo, mães de pessoas com deficiência e mulheres desempregadas com renda de até 1,5 salário mínimo per capita
• Cursos gratuitos em turismo, hotelaria, recepção de eventos, atendimento ao cliente e idiomas, presenciais e online
• Auxílio para transporte, alimentação, creche e serviços de apoio ao cuidado de filhos durante a capacitação
• Certificação reconhecida pelos Ministérios do Turismo e do Trabalho
• Financiamento por orçamento federal, convênios privados e Fundo Nacional de Turismo
• Implementação com parcerias: SENAC, SEBRAE, SENAI, universidades e empresas do setor

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Roberta Roma

PL · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovado o Parecer.
• 24/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.