Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/03/2025
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Educação · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria (8)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.