Rafael Brito

Deputado(a) Federal · MDB · AL · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

100%

nas votações

Proposições

Viraram lei

Vota com o partido

92%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 11 de 12 votações seguindo a orientação da bancada.

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Proposições de autoria

2 viraram lei · 41 em tramitação · 1 arquivadas

PL 3205/2026 — Prioridade de matrícula para alunos com deficiência em escolas próximas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na e…

Câmara dos Deputados18/06/2026

PL 3103/2026 — Merenda mais generosa para alunos pobres

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Program…

Câmara dos Deputados15/06/2026

PL 2832/2026 — Mecanismo de identificação de problemas institucionais em ações individuais

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil — e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 — Lei da Ação Civil Púb…

Câmara dos Deputados02/06/2026

Em votação

PL 1902/2026 — Limite máximo de alunos por turma na educação básica

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de…

Câmara dos Deputados17/04/2026

Em votação

PL 759/2026 — Combate a sexismo e misoginia na educação escolar

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naci…

Câmara dos Deputados25/02/2026

Pronta para Pauta

PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veí…

Câmara dos Deputados24/02/2026

Em votação

PL 537/2026 — Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.

Câmara dos Deputados12/02/2026

Pronta para Pauta

PL 5217/2025 — Diretrizes para auxiliares de educação infantil

Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.

Câmara dos Deputados15/10/2025

Mostrando 8 de 44 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PL 4133/2023