
Deputado(a) Federal · PDT · AP · Câmara dos Deputados
Votou com a orientação da bancada em 3 de 3 votações.
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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2 viraram lei · 42 em tramitação · 1 arquivadas
RCP 3/2025 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
PL 2124/2025 — Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos
RCP 1/2025 — Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
PEC 12/2025 — Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
PL 973/2025 — Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana
PL 543/2025 — Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 66/2023Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | 15/07/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469. |
| PEC 66/2023Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | 15/07/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 318; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 464. |
| PL 5136/2019Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. | 10/07/2025 | Não | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos. |
| PL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. | 08/07/2025 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378. |
| PL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. | 08/07/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372. |
| PL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. | 08/07/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400. |
| PL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. | 08/07/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412. |
| PL 2583/2020Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. | 08/07/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426. |
| PL 2583/2020Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. | 08/07/2025 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415. |
| PL 2583/2020Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. | 08/07/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267. |
| PL 6020/2023Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. | 08/07/2025 | Não | Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402. |
| PL 6020/2023Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. | 08/07/2025 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401. |
| PL 6020/2023Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. | 08/07/2025 | Não | Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384. |
| PL 6020/2023Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. | 08/07/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379. |
| PL 1112/2023Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. | 02/07/2025 | Sim | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399. |
| PL 638/2019Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. | 01/07/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348. |
| MPV 1299/2025Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. | 01/07/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 221; Total: 290. |
| PL 4035/2023Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. | 26/06/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335. |
| PL 4035/2023Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. | 26/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304. |
| PRC 27/2025Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. | 25/06/2025 | Sim | Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390. |