PL 1636/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a extensão aos professores e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar, do acesso à alimentação escolar servida aos alunos.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

10/04/2025

Última votação

12/11/2025

Tema

Educação · Trabalho e Emprego

Autoria

Evair Vieira de Melo

REPUBLICANOS · ES · Câmara

Ementa

Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Aprovado o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.