PL 2884/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o direito à atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/06/2025

Última votação

28/10/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Saúde

Autoria

Marangoni

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2025Aprovado o Parecer.
• 24/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.